Política de Cookies

1. Preâmbulo e Informações Gerais Sobre Tecnologias de Rastreio

O presente documento constitui a Política de Cookies definitiva aplicável às plataformas digitais oficiais dedicadas à Cystolax, um suplemento alimentar formulado para apoiar o bem-estar do trato urinário e a função da bexiga. Esta política foi redigida com a máxima atenção ao detalhe e em estrita conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, conhecido geralmente como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por "RGPD"), bem como com a Diretiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (Diretiva ePrivacy), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/136/CE. É nossa firme convicção que a transparência relativamente às tecnologias utilizadas durante a navegação constitui um aspeto fundamental da relação entre o Responsável pelo Tratamento e o titular dos dados.

Ao aceder às plataformas digitais geridas pela Cystolax, o utilizador, doravante designado por "Titular dos Dados" ou "Parte Interessada", reconhece ter sido informado sobre as modalidades segundo as quais os cookies e tecnologias de rastreio semelhantes são empregues. O objetivo da presente política é fornecer informações claras, abrangentes e de fácil acesso concerning a natureza destas tecnologias, as finalidades para as quais são utilizadas, a duração do seu armazenamento e as possibilidades disponíveis para o utilizador gerir ou desativar tais instrumentos. Reconhecemos que o ambiente digital exige vigilância constante no que toca à privacidade, e estamos empenhados em garantir que todas as atividades de tratamento realizadas através de cookies sejam efetuadas com o máximo respeito pelos direitos e liberdades do indivíduo.

Importa realçar que a presente política se aplica exclusivamente aos domínios e subdomínios oficiais operados pela Cystolax. Não se estende a websites de terceiros que possam ser acessíveis através de hiperligações presentes nas nossas plataformas. O Titular dos Dados é, portanto, convidado a consultar com a devida atenção as políticas de cookies publicadas por tais terceiros, na medida em que o presente documento não será considerado aplicável a atividades de tratamento realizadas por sujeitos sobre os quais não exercemos controlo direto. A continuação da navegação nas nossas plataformas digitais após a apresentação do banner de cookies constituirá consentimento explícito para a utilização das tecnologias aqui descritas, a menos que tal consentimento seja ativamente recusado através das definições apropriadas.

2. Definição e Classificação de Cookies

Para os efeitos da presente Política, é necessário estabelecer uma compreensão clara do que constitui um "cookie". Os cookies são pequenos ficheiros de texto de dimensões limitadas que são transmitidos por um servidor web para o navegador utilizado pelo Titular dos Dados durante a visita a um website. Estes ficheiros são subsequentemente armazenados no disco rígido do computador, tablet, smartphone ou qualquer outro dispositivo empregue para aceder à internet. Em visitas subsequentes ao mesmo website, o navegador envia os cookies de volta ao servidor, permitindo que o website reconheça o dispositivo e recorde determinadas informações relativas às preferências ou ações do utilizador. É importante esclarecer que os cookies não podem executar código nem entregar vírus ao seu dispositivo; servem puramente como mecanismos de armazenamento de informação para facilitar uma interação mais fluida entre o utilizador e a plataforma digital.

Os cookies podem ser classificados de acordo com vários critérios, incluindo a sua duração, a sua origem e a sua finalidade. No que diz respeito à duração, faz-se uma distinção entre "cookies de sessão" e "cookies persistentes". Os cookies de sessão são ficheiros temporários que são automaticamente eliminados do dispositivo do utilizador assim que o navegador é fechado. São tipicamente utilizados para garantir o funcionamento adequado do website durante uma única sessão de navegação, como manter o estado de um carrinho de compras enquanto o utilizador navega entre páginas. Os cookies persistentes, por outro lado, permanecem armazenados no dispositivo por um período de tempo predeterminado, que pode variar de alguns dias a vários anos, a menos que sejam manualmente eliminados pelo utilizador antes da expiração desse prazo. Estes são frequentemente usados para recordar detalhes de login ou preferências de idioma em várias visitas.

Relativamente à origem, os cookies podem ser classificados como "cookies próprios" ou "cookies de terceiros". Os cookies próprios são instalados diretamente pelo website que está a ser visitado pelo utilizador, neste caso, a plataforma oficial da Cystolax. Estes estão geralmente sob o controlo do Responsável pelo Tratamento. Os cookies de terceiros são instalados por um domínio diferente daquele que está a ser visitado, tipicamente por sujeitos externos que prestam serviços ao operador do website, como fornecedores de análise de dados, redes de publicidade ou plataformas de redes sociais. É importante para o Titular dos Dados compreender esta distinção, pois a gestão de cookies de terceiros pode exigir interação com as definições de privacidade dos próprios fornecedores externos, e não apenas através da nossa plataforma.

3. Categorias de Cookies Utilizadas pela Cystolax

No decurso das atividades acima mencionadas, a Cystolax pode utilizar diferentes categorias de cookies, cada uma servindo uma finalidade específica necessária para a operação, melhoria ou comercialização da plataforma digital. A utilização de cada categoria está sujeita às bases legais descritas no presente documento, e o Titular dos Dados mantém o direito de aceitar ou rejeitar certas categorias, quando aplicável.

3.1. Cookies Técnicos e Essenciais

Estes cookies são estritamente necessários para o funcionamento do website e para a prestação dos serviços explicitamente solicitados pelo utilizador. Sem estes cookies, certas funcionalidades da plataforma não seriam operáveis. Incluem, por exemplo, cookies que permitem ao utilizador navegar entre páginas, aceder a áreas seguras do website ou utilizar a função de carrinho de compras durante o processo de compra. Garantem também a segurança durante a transmissão de dados. Nos termos da legislação aplicável, a instalação de cookies técnicos não requer o consentimento prévio do utilizador, na medida em que são indispensáveis para a prestação do serviço. No entanto, o utilizador pode ainda bloqueá-los através das definições do navegador, embora isto possa comprometer a funcionalidade da plataforma e impedir a conclusão de encomendas.

3.2. Cookies Analíticos e de Desempenho

Estes cookies são utilizados para recolher informações sobre a maneira como os visitantes utilizam o website, como o número de visitantes, as páginas visualizadas, a origem da visita e a duração da visita. As informações recolhidas por estes cookies são agregadas e anonimizadas, o que significa que não permitem a identificação direta do utilizador individual. O objetivo de tal tratamento é melhorar a funcionalidade do website, identificar potenciais erros e compreender qual o conteúdo de maior interesse para o público. Em certas jurisdições, os cookies analíticos podem ser tratados de forma semelhante aos cookies técnicos se forem tomadas medidas apropriadas para minimizar o poder de identificação dos dados recolhidos, como o mascaramento de endereços IP.

3.3. Cookies de Criação de Perfis e Marketing

Estes cookies são concebidos para criar perfis relacionados com o utilizador, a fim de enviar mensagens publicitárias em linha com as preferências expressas pelo mesmo utilizador enquanto navega na internet. Permitem o rastreio dos hábitos de navegação do utilizador em diferentes websites para construir um perfil de interesses. Isto permite a exibição de anúncios que sejam relevantes e envolventes para o utilizador individual. A utilização de cookies de criação de perfis requer o consentimento explícito, livremente dado, específico e informado do Titular dos Dados. Tal consentimento pode ser prestado através do banner de cookies apresentado na primeira visita à plataforma. O utilizador mantém o direito de retirar tal consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

3.4. Cookies de Redes Sociais e de Terceiros

Durante a navegação na plataforma da Cystolax, o utilizador pode receber cookies de diferentes organizações no seu dispositivo. Estes são geridos por terceiros que prestam serviços integrados no nosso website, como alojamento de vídeo, plugins de redes sociais ou serviços de mapeamento. Por exemplo, se um utilizador optar por partilhar conteúdo através de uma rede social, essa rede pode registar esta ação através de um cookie. A gestão da informação recolhida por terceiros é regida pelas respetivas políticas de privacidade e cookies, às quais o Titular dos Dados é convidado a consultar para mais detalhes. A Cystolax não exerce controlo sobre os cookies instalados por tais terceiros e recomenda a consulta da documentação fornecida por ditas entidades.

4. Finalidades do Tratamento e Base Legal

O tratamento de dados pessoais através de cookies é conduzido exclusivamente para finalidades legítimas e com base numa fundamentação legal válida, conforme enumerado abaixo. É nossa intenção garantir que cada utilização de tecnologia de rastreio seja justificada e proporcional ao objetivo prosseguido.

Em primeiro lugar, o tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte. Isto aplica-se aos cookies técnicos que permitem a conclusão de uma encomenda de compra ou a gestão de uma conta de utilizador. Sem estes instrumentos, não seria possível cumprir a transação comercial solicitada pelo utilizador. Em segundo lugar, o tratamento pode basear-se no interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento, como o interesse em garantir a segurança da rede e dos sistemas de informação, ou o interesse em melhorar a experiência do utilizador através de dados analíticos que não infringem a privacidade do indivíduo.

Em terceiro lugar, e mais significativamente no que diz respeito a cookies não essenciais, o tratamento baseia-se no consentimento do titular dos dados. O consentimento é obtido através do banner interativo exibido no acesso inicial à plataforma. O utilizador pode escolher aceitar todos os cookies, rejeitar todos os cookies não essenciais ou personalizar as suas preferências de acordo com categorias específicas. Note-se que a retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada. Além disso, o utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento através do painel de definições acessível no website ou através da configuração do navegador. Envidamos esforços para tornar este processo o mais simples possível para o Titular dos Dados.

5. Gestão e Configuração de Cookies

O Titular dos Dados possui o pleno direito de gerir, configurar e desativar cookies de acordo com as suas preferências pessoais. É importante enfatizar que a desativação de certas categorias de cookies, particularmente cookies técnicos, pode comprometer o funcionamento ótimo do website e limitar os serviços disponíveis para o utilizador. No entanto, respeitamos o direito do utilizador de controlar o seu ambiente digital e fornecemos várias modalidades para exercer este controlo.

A maioria dos navegadores está configurada para aceitar cookies automaticamente. No entanto, o utilizador pode modificar estas definições para bloquear cookies ou para receber uma mensagem de aviso quando os cookies são enviados. As modalidades para desativar cookies variam consoante o navegador e o dispositivo utilizado. Geralmente, o utilizador pode aceder ao menu "Definições" ou "Preferências" do seu navegador e localizar a secção dedicada à privacidade ou segurança. Dentro desta secção, é geralmente possível visualizar os cookies armazenados no dispositivo, eliminá-los individual ou coletivamente e configurar o comportamento padrão para cookies futuros. Recomenda-se que os utilizadores se familiarizem com os procedimentos específicos para o navegador escolhido, uma vez que atualizações ao software do navegador podem alterar a localização destas definições.

Para utilizadores que acedem à plataforma através de dispositivos móveis, como smartphones ou tablets, a gestão de cookies pode ser conduzida através das definições da aplicação de navegador específica utilizada ou através das definições do sistema operativo. Recomenda-se que o utilizador consulte o manual do utilizador ou a secção de ajuda fornecida pelo fabricante do dispositivo para instruções precisas. Adicionalmente, o utilizador pode utilizar a ferramenta de gestão de consentimento fornecida no nosso website para modificar as suas preferências relativas a categorias de cookies a qualquer momento durante a navegação. Esta ferramenta permite uma seleção granular de quais os tipos de cookies a autorizar. Acreditamos que fornecer tal controlo capacita o utilizador a tomar decisões informadas relativamente aos seus dados.

Deve ser reconhecido que, se o utilizador utilizar diferentes dispositivos ou diferentes navegadores para aceder à plataforma, é necessário garantir que cada navegador em cada dispositivo esteja ajustado para refletir as preferências de cookies do utilizador. Além disso, o utilizador pode utilizar programas de software específicos ou plugins concebidos para bloquear tecnologias de rastreio, frequentemente referidos como ferramentas de "opt-out". Estas ferramentas permitem ao utilizador impedir a instalação de cookies de redes de publicidade específicas. Recomendamos manter tais ferramentas atualizadas para garantir a máxima eficácia. Por favor, note que desativar cookies pode limitar a sua capacidade de tirar pleno proveito do website e alguns dos nossos serviços podem não funcionar corretamente.

6. Segurança e Medidas de Proteção de Dados

A Cystolax adota medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir a segurança dos dados recolhidos através de cookies. Envidamos esforços para proteger tal informação contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso, acidental ou ilícito. A transmissão de dados via cookies é conduzida utilizando protocolos seguros, quando aplicável, e o acesso à informação recolhida é restrito a pessoal autorizado que requeira tal acesso para o desempenho das suas funções. Utilizamos tecnologias de encriptação para salvaguardar dados em trânsito e implementamos auditorias de segurança regulares para identificar potenciais vulnerabilidades na nossa infraestrutura digital.

Não obstante os esforços empreendidos, deve ser reconhecido que nenhum método de transmissão através da Internet ou de armazenamento eletrónico é absolutamente seguro. Portanto, embora nos esforcemos por utilizar meios comercialmente aceitáveis para proteger dados recolhidos via tecnologias de rastreio, não podemos garantir segurança absoluta. No evento de um incidente de segurança envolvendo cookies que seja suscetível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificaremos a autoridade de controlo competente e, quando necessário, os titulares dos dados afetados sem demora indevida, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis. É também responsabilidade do Titular dos Dados manter a segurança do seu próprio dispositivo e navegador. Isto inclui manter o software atualizado, utilizar senhas fortes e ter cautela ao clicar em ligações ou descarregar ficheiros de fontes desconhecidas. A colaboração entre o Responsável pelo Tratamento e o Titular dos Dados é essencial para manter um ambiente digital seguro.

7. Atualizações e Modificações à Presente Política

A presente Política de Cookies pode estar sujeita a modificações ou atualizações em resposta a alterações na legislação aplicável, desenvolvimentos tecnológicos ou evolução das nossas atividades de tratamento. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores através de canais apropriados, como uma notificação no website ou via correio eletrónico, sempre que os detalhes de contacto tenham sido fornecidos e exista consentimento para comunicação. A política atualizada será publicada nas nossas plataformas digitais oficiais com indicação da data da última revisão. Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento sem aviso prévio, embora indiquemos sempre a data da revisão mais recente no topo do documento.

Recomenda-se que os utilizadores consultem este documento periodicamente para se manterem informados sobre as modalidades segundo as quais os seus dados são protegidos e tratados via cookies. A utilização continuada dos serviços após quaisquer modificações constitui aceitação da Política atualizada. Acreditamos que manter um diálogo aberto sobre as nossas práticas é essencial para fomentar a confiança e garantir a conformidade com os mais elevados padrões de proteção de dados. Se decidirmos alterar a nossa Política de Cookies, publicaremos essas alterações nesta página para que esteja sempre ciente de que informações recolhemos, como as utilizamos e em que circunstâncias as divulgamos.

8. Direitos do Titular dos Dados Relativamente a Dados de Cookies

Em conformidade com as disposições do RGPD, cada titular dos dados goza de direitos específicos no que diz respeito aos seus dados pessoais recolhidos via cookies. Estes direitos incluem o direito de acesso, pelo qual o utilizador pode obter confirmação sobre se dados pessoais que lhe digam respeito estão ou não a ser tratados. O utilizador possui também o direito de retificação, permitindo a correção de dados inexatos, e o direito ao apagamento, permitindo a eliminação de dados em determinadas circunstâncias. Além disso, o utilizador tem o direito à limitação do tratamento, o direito à portabilidade dos dados e o direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos.

Especificamente no que diz respeito a cookies, o direito de oposição é particularmente relevante para cookies de criação de perfis e marketing. O titular dos dados tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e que seja baseado no interesse legítimo. A Cystolax cessará o tratamento, a menos que demonstre motivos legítimos imperiosos que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados. Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, o titular dos dados pode submeter um pedido à Cystolax através dos canais de contacto designados. A Cystolax responderá a tais pedidos sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção, em conformidade com o Artigo 12.º do RGPD. Estamos empenhados em facilitar o exercício destes direitos para garantir a plena conformidade com os padrões europeus.

9. Disposições Finais e Lei Aplicável

A presente Política de Cookies é regida pelas leis da União Europeia e, quando aplicável, pela legislação nacional do Estado-Membro onde o utilizador reside. Qualquer litígio surgido em conexão com a interpretação ou aplicação desta política estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes, sem prejuízo do direito do titular dos dados de intentar ação perante os tribunais da sua residência habitual. Isto garante que o Titular dos Dados não seja privado das proteções que lhe são conferidas pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

Para qualquer esclarecimento, pedido ou exercício de direitos nos termos da presente política, a parte interessada pode contactar o responsável pelo tratamento através dos canais dedicados disponibilizados nas nossas plataformas digitais oficiais. Expressamos a nossa gratidão pela confiança depositada na Cystolax e reafirmamos o nosso compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os indivíduos que escolhem utilizar os nossos produtos e serviços. Permanecemos à disposição do Titular dos Dados para qualquer informação adicional relativa à utilização de cookies e tecnologias semelhantes. O nosso objetivo é garantir que a sua experiência com a Cystolax seja não só benéfica para o seu bem-estar, mas também segura e respeitadora dos seus direitos de privacidade digital.

Este documento foi preparado em conformidade com os padrões europeus para proteção de dados e reflete os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação da finalidade, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilização consagrados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Diretiva ePrivacy.